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Construtoras não podem cobrar juros, decide STJ

PEDRO DA ROCHA Agencia Estado

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Tópicos: imóveis;construtoras; juros

SÃO PAULO - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. A resolução aconteceu no julgamento do recurso com o qual a construtora Queiroz Galvão pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente, na Paraíba.

A cobrança dos juros antes da entrega do imóvel era prática comum entre as construtoras, mas começou a ser limitada após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, o qual considera nulas as cláusulas de contrato tidas por abusivas. Em 2001, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou portaria declarando abusiva qualquer cláusula "que estabeleça, no contrato de venda e compra de imóvel, a incidência de juros antes da entrega das chaves".

Em 1997, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios firmou com 27 construtoras um termo de ajuste que proibia esses juros. No caso julgado agora pela Quarta Turma do STJ, a compradora havia sido obrigada em contrato a pagar correção monetária pelo INCC e juros de 1% ao mês sobre as parcelas anteriores ao recebimento do imóvel, a chamada poupança.

Setor imobiliário fatura R$ 1 bilhão

O volume em vendas de imóveis novos, nos primeiros seis meses deste ano, cresceu 38,58% em comparação ao mesmo período do ano passado. A alta inédita tem origem na maior oferta de crédito e financiamento oferecidos pelos bancos

Luar Maria Brandão - Especial para O POVO 03/09/2010 02:00

Márcio Pinheiro vai se casar próximo ano. Tem 27 anos, é contador e, como quem lida com a segurança dos números, resolveu garantir logo um lar. Comprou, em abril, apartamento novo de dois quartos, na Cidade dos Funcionários. Deu entrada e financiou o resto em sete anos. “Investi porque é uma segurança para quem está começando a vida, mas pretendo quitar em menos tempo”, afirma.

O apartamento de Marcos é um dos 3.903 imóveis novos vendidos no primeiro semestre deste ano, em Fortaleza - número 44,29% maior que o de 2009. O crescimento inédito de 38,58% em volume de vendas representa faturamento de mais de R$ 1 bilhão para o setor imobiliário na Capital, segundo dados divulgados ontem pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi-CE).

De acordo com a vice-presidente do Secovi, Maria Lúcia Forte, a “alavancada” no setor é resultado do aumento das linhas de crédito e financiamento oferecidos pelos bancos, inclusive os privados, a taxas de juros mais baixas, hoje, em torno de 12%. “Ter um imóvel agora é um grande investimento. O mercado só comemora”, afirma.

Cautela

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Ferreira, diz, no entanto, que é preciso cautela. “A inflação dos insumos está acelerada, aumentando nossos custos. Na ponta, o comprador pode sentir um aumento dos preços dos imóveis”, avalia.

Ele atribui o percentual de 38,58% à recuperação pelo qual passava o mercado no início de 2009, depois da crise financeira mundial, em 2008. “A preocupação é que, se o governo subir mais a taxa de juros (hoje, em 10,75%), os bancos passem a emprestar só para os governos”, avalia Ferreira.

Para o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE), Apollo Scherer, o mercado tem é que aproveitar o bom momento, vender mais. “A expectativa é que o setor imobiliário continue aquecido por mais dez anos, por causa da carência de imóveis em Fortaleza, que é em torno de cem mil”, pontua.

O vice-presidente de compra e venda do Secovi, Kalil Otoch, destaca que o crescimento acompanha o mercado, mas concorda com a cautela pedida pelo presidente do Sinduscon. “Temos que ter cuidado para não criarmos uma ‘bolha’, ou seja, que se construam muitos imóveis, que as pessoas comprem e que, no futuro, não consigam vender. É a lei da oferta”.

EMAIS

Os dados do setor imobiliário foram levantados pelo Centro de Pesquisa Estatística e Informação do Mercado (Cenpis), do Secovi, e incluem só imóveis novos do tipo apartamento, casa, sala comercial e sala médica.

Segundo o Cenpis, os apartamentos de dois quartos são os mais procurados (41,29%), seguido pelos de três quartos (34,22%), de quatro quartos (21,73%), de cinco quartos (1,75%) e de um quarto (1,01%).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará (Sindimóveis-CE), José Maria Cavalcante, a Caixa Econômica Federal (CEF) era praticamente a única responsável pelas ofertas de financiamento acessível. No primeiro semestre de 2010, no entanto, a participação da Caixa foi de 57%, sendo o restante dos financiamentos ofertados por bancos privados.

NÚMEROS

3.903

É O NÚMERO DE IMÓVEIS NOVOS (UNIDADES) VENDIDOS, NA CAPITAL CEARENSE, SOMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO

38,58

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DO VOLUME DE VENDAS DE IMÓVEIS NOVOS NA CAPITAL, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010 EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO

Mercado capta boom imobiliário

MANCHETE PRINCIPAL DO JORNAL: "DIÁRIO DO NORDESTE" EM 30/08/3010.

A chance de as pessoas comprarem algo equivocado é alta. As pessoas não têm experiência com imóvel

O boom imobiliário brasileiro é uma realidade. Mas qual caminho seguir para pegar uma carona no aquecimento do setor: comprar um (segundo) imóvel ou investir em papéis que acompanham o mercado imobiliário?

A resposta depende dos incentivos fiscais e da combinação de inúmeras variáveis: estômago para risco, montante disponível para investir, prazo até o resgate e, finalmente, aptidão (mais vontade, tempo e conhecimento) para prospectar oportunidades imobiliárias. Quem tiver pouco dinheiro já pode desistir da ideia de comprar um segundo imóvel se ele for a maior parte do montante disponível para investir, afirma Luiz Calado, autor de "Imóveis: Seu Guia para Fazer da Compra e Venda um Grande Negócio´´. Além de concentrar o risco em uma só aposta, o processo de imobilização - e depois desimobilização - é caríssimo no Brasil; custa 6% de corretagem e até 3% de Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), além do custo de cartórios. Por outro lado, o fundo segue a valorização dos imóveis e permite aporte a partir de R$ 1.000 em empreendimentos de alto valor, mais escassos e seguros.

Segundo Sergio Belleza, consultor de investimentos imobiliários, os fundos rendem líquido (sem impostos) entre 0,7% e 1,1% ao mês, sem contar a valorização da cota. No caso dos imóveis físicos, a renda mensal com aluguel fica entre 0,6% e 0,7% do valor do imóvel e ainda paga IR de até 27,5% ao mês.

Comercial

A maioria dos investidores pessoa física só conhece o mercado residencial de imóveis, mas o setor comercial (escritórios, shoppings, hospitais) foi o que primeiro reagiu no Brasil. O segmento é o preferido dos fundos. O aluguel de escritórios de alto padrão subiu 34,5% nos últimos três anos em São Paulo e 63,16% no Rio, segundo a consultoria Jones Lang LaSalle. Pelo expertise, o fundo cobra taxa de administração média anual de 0,5%. Também não permite ao investidor que participe da prospecção de negócios e da gestão. No setor residencial, o preço do metro quadrado vendido nos lançamentos saltou 32,33% em São Paulo nos últimos três anos, de acordo com a consultoria Embraesp.

"Uma das maneiras de ganhar dinheiro com imóvel é comprar algo degradado, depois fazer uma boa reforma e vender. Isso você não tem em um fundo´´, diz Calado. Para quem vai comprar o primeiro imóvel, há a ressalva de que ele reduz a despesa com aluguel e se transforma em hedge (proteção) dos gastos com habitação.

ISENÇÃO DE IR
Papéis do setor contam com benefício na área fiscal

Para viabilizar o financiamento da casa própria, os investimentos em papéis imobiliários tem benefício fiscal. No caso dos fundos imobiliários, a maioria tem isenção do PIS, da Cofins e do Imposto de Renda incidente sobre o rendimento para a pessoa física -o fundo só recolhe o IR sobre o retorno dos papéis de renda fixa em carteira.

A isenção de Imposto de Renda, porém, só vale para fundos que tenham cota negociada na Bolsa e que distribuam ao cotista pelo menos 95% do resultado de seu caixa, normalmente o recebimento mensal de aluguéis. Quando a cota do fundo sobe, porém, o investidor paga 20% de IR retido na fonte pelo ganho de capital. Além dos fundos imobiliários, o investidor pessoa física pode também comprar os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), títulos de renda fixa lastreados em dívidas imobiliárias, que também têm isenção de IR. O problema é que o investimento nos CRI começa em R$ 300 mil. Vários fundos agora compram os CRI, podendo fracionar o investimento com isenção fiscal para o cotista. Também têm incentivo tributário as Letras Hipotecárias e as Letras de Crédito Imobiliário, papéis emitidos pelos bancos para captar recursos para financiar a habitação. Os investimentos são a partir de R$ 50 mil.

Para migrar

Começar a investir em ações ou migrar de corretora vai ficar mais fácil. Na segunda quinzena de setembro começa a funcionar um sistema criado pela Ancor (Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbios e Mercadorias) para unificar os cadastros dos investidores. O Invid (sistema on-line de cadastro e Identificação Única do Investidor) vai agilizar a abertura de contas nas corretoras, facilitar a portabilidade entre elas e trazer mais segurança para o setor. Hoje, abrir conta numa corretora levar dia. O novo sistema vai cruzar informações e gerar uma avaliação imediata dos riscos que o investidor representa.

Índice que reajusta aluguel acelera em agosto e tem alta de 6,75% nos 12 meses, diz FGV

A inflação mensurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços -- Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, subiu 0,55% na segunda semana de agosto, ante alta de 0,42% na primeira semana de agosto, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No ano, o índice tem alta de 6,42%, enquanto nos últimos 12 meses cresce 6,75%.

No mês anterior, para o mesmo período de coleta, a variação foi de 0,03%. O levantamento foi feito entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) apresentou variação de 0,89%, na segunda prévia de agosto. No mesmo período do mês anterior, a variação foi negativa 0,01%. A taxa de variação dos bens finais recuou de -0,20% para -0,40%. A maior contribuição para esta desaceleração teve origem no subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de -2,12% para -5,74%.

A taxa de variação do grupo bens intermediários passou de 0,02%, em julho, para 0,33%, em agosto. O destaque coube ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de -0,04% para 0,55%.

O índice referente a matérias-primas brutas teve sua taxa de variação aumentada de 0,21% para 3,47%.

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou variação de -0,28%, no período, ante -0,18%, na mesma prévia do mês anterior. Quatro dos sete grupos componentes do índice registraram decréscimos em suas taxas de variação, com destaque para o grupo alimentação (-0,88% para -1,33%).

Também registraram recuos em suas taxas os grupos vestuário (-0,03% para -1,08%), saúde e cuidados pessoais (0,39% para 0,31%) e despesas diversas (0,60% para 0,53%).

Apresentaram acréscimos dentro do IPC os grupos transportes (-0,15% para 0,32%), educação, leitura e recreação (-0,09% para 0,03%) e habitação (0,12% para 0,17%).

O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) apresentou taxa de 0,27%, ante 0,72%, na prévia do mês anterior. A taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços passou de 0,55%, em julho, para 0,43%, em agosto. O índice referente à mão de obra registrou taxa de 0,09%, inferior à do mês anterior, de 0,91%.

Brasileiro já financia 62% do valor do imóvel com recursos da poupança

O percentual de financiamento dos imóveis vem crescendo nos últimos anos no país, atingindo no primeiro semestre uma média de 61,9% do valor total da moradia, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) que engloba todos os empréstimos feitos pelos bancos nesse período.

Em 2009, havia ficado em 61,1%, patamar bem acima do contabilizado um ano antes (58,6%). Os números registrados em 2004 (46,8%) e em 2005 (47,8%) mostram que os clientes dos bancos davam mais da metade do valor de entrada para realizar o sonho da casa própria naquela época.

Ao todo, nos primeiros seis meses deste ano, as operações de crédito imobiliário com recursos da poupança atingiram R$ 23,8 bilhões, registrando o melhor resultado para esse intervalo da série histórica, iniciada em 1967.

De acordo com Luiz Antônio França, presidente da Abecip, esse crescimento mostra "claramente uma antecipação de compras", devido, principalmente, às condições de crédito mais favoráveis ao tomador do empréstimo, com taxas de juros menores e o alongamento dos prazos de pagamento.

Para o executivo, a tendência é que o percentual continue subindo e a experiência mundial mostra que 80% é um patamar considerado sustentável.

O dado divulgado pela Abecip (61,9%) se refere à fatia financiada pelo tomador do empréstimo, mas os bancos oferecem a possibilidade de um percentual ainda maior.

A Caixa Econômica Federal, líder de mercado com 67% dos empréstimos com recursos da poupança concedidos no primeiro semestre, financia até 90% do valor do imóvel com essa fonte. No Itaú Unibanco, maior banco privado do país e segundo nesse segmento, pode chegar a 80%.

Outro motivo apontado por França para a diminuição do valor de entrada é a atuação maior dos bancos no mercado de imóveis usados. Segundo o executivo, as pessoas costumavam usar outras maneiras de se financiar nesse caso, citando as compras à vista ou com parcelamento feito diretamente com o vendedor.

"O papel dos usados é fundamental", completa, citando os consumidores que saem de uma moradia para outra, seja por crescimento da familia ou mobilidade. "Se há liquidez no imóvel usado, é mais fácil mudar, porque faz com que o mercado gire com mais fluidez."

EXEMPLIFICANDO O POST ANTERIOR

Coincidentemente, 1 dia após publicar o último post, recebi o e-mail de um cliente que traduz perfeitamente a real situação no que diz respeito á concessão de contratos de exclusividade para a venda de imóvel. Traduz o real pensamento da grande maioria dos clientes (Irei ocultar os dados pessoais do cliente para preservá-lo):

Bom dia

Há um mês atrás divulguei a venda do nosso imóvel no Passaré.

Informamos que o imóvel continua à venda e que não temos contrato de exclusividade com nenhuma imobiliária, portanto a comissão de 5% em cima da venda será totalmente para quem vender o imóvel.

OBS.: Não temos interesse em firmar exclusividade com mais nenhuma imobiliária pois queremos acelerar o processo de venda do imóvel.

Abaixo segue informações sobre a casa e fotos anexas.

Obrigada pela atenção e bons negócios!

VALOR: R$ 120.000,00 (Usada)

COMISSÃO: 5%

ENDEREÇO: Rua Joaquim Martins, nº ___, casa ___ - Passaré

PARA VISITAR O IMÓVEL: as visitas podem ser feitas de 9h às 11h e das 14h às 17h através da portaria principal do condomínio. Deverá se identificar na portaria como corretor da Casa 10A do Sr. Levy Martins. Pode ser que o porteiro nos ligue antes para autorizar a entrada, a chave da residência esta na portaria.

COMO CHEGAR: Depois do balão do castelão, no primeiro sinal dobra esquerda e segue até a ultima rua, o condominio funchal é o segundo da rua.

SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Documentação ok, e está financiada no nosso nome através da Caixa Econômica.

CONTATO 1 : (85) 8606____ e 9964____ -

CONTATO 2 : (85) 8617____ e 9623____ -

CONTATO 3: (85) 3021___ Trabalho

DESCRIÇÃO: Residencial Funchal
- imóvel Semi-novo

- 39 casas duplex conjugadas

- Casas de 58m2 com área total
-2 quartos, sendo que suites reversiveis.

- Lavabo no andar inferior, Sala, Cozinha, Despensa, Área de serviço interna

- Quintal independente e em fase de construção dos muros.

- Jardim
-2 vagas de garagem
-Salão de festas, deck, playground, quadra.
-Casas com ótimo padrão de acabamento

- valor atual do condomínio: R$ 165,00

Abaixo o link com as fotos do imovel no site da Sm Imoveis.

http://www.smadministradora.com.br/st3/busca/resultados.cfm?urlcode=64EbwYVgZ11bxgd4CIbqgdfbxg7dUbq

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LM. INFOR
Av. Washington Soares ____ loja __
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A EXCLUSIVIDADE PARA A VENDA DE IMÓVEIS E SUAS ENTRELINHAS

Diariamente, em nosso trabalho de captação de imóveis para nossa empresa, temos deparado com clientes interessados na venda de seus imóveis, mas que têm verdadeira AVERSÃO ao chamado “Contrato de Exclusividade”.

A grande maioria alega que não fará o “contrato de exclusividade”, pelo fato de não querer se prender á um só corretor. Por outro lado, este proprietário não pensa nas vantagens de se fazer um contrato de exclusividade. Irei citar abaixo, algumas dentre as muitas vantagens para o vendedor fazer o “tal” contrato.

1- O corretor irá trabalhar com mais afinco na venda deste imóvel

2- Não terá receio em divulgar o imóvel junto ao mercado em geral, pois não correrá o risco de perder o negócio, caso outro corretor, ou até mesmo um cliente vá direto ao vendedor e feche negócio.

3- Esta divulgação poderá se estender á diversos meios de comunicação, pois como disse, o corretor terá segurança de que o negócio passará por ele para ser concretizado.

4- O vendedor não será importunado por 10 corretores ligando seguidamente para ele, a fim de fazer visita, passar propostas (muitas vezes imorais), pedir informações, etc.

O fato de um corretor deter a exclusividade, não significa que somente ele irá vender o imóvel. É muito comum hoje em dia corretores e imobiliárias trabalharem em parceria para compra e venda de imóveis, normalmente através de redes imobiliárias. Em outras palavras, seu imóvel é vendido por vários profissionais. A diferença é que, embora dezenas de companheiros estejam oferecendo seu imóvel (e para cada um deles existe um contrato de parceria), somente um é responsável pelo imóvel. Esse “um” é quem zela pelo imóvel, é quem fica ligando para os outros e perguntando “e aí? E aquele cliente que você falou que queria comprar “meu” imóvel?”;

Em contrapartida, evitará situações constrangedoras como:

1- Um mesmo cliente comprador, ir visitar o mesmo imóvel com 2 corretores diferentes. (Muito comum)

2- Vários potenciais clientes, com corretores, visitarem o imóvel na mesma hora.

3- Propostas de compra sendo enviadas ao mesmo tempo por diferentes clientes e corretores, causando um desconforto ao proprietário;

4- E principalmente, a questão do tratamento pessoal entre corretor e cliente. Se conhecendo por nome, se comunicando sempre, passando confiança um ao outro e evitando situações de desconfiança, medo, insegurança, etc.

O COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) em sua resolução nº 492/96, R E S O L V E penas para o Corretor de imóveis ou imobiliária que anunciam públicamente a venda de imóveis sem o contrato de exclusividade:

Art. 1° - INSTITUIR, "Ad-referendum" do E. Plenário, multa no valor de 1(uma) a 3(três) anuidades, consoante disposições contidas no Artigo 1°, itens I-A e II e respectivo Parágrafo Único da Resolução-COFECI n° 315/91, aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem estarem de posse do contrato escrito de intermediação imobiliária com exclusividade, previsto no artigo 1° da Resolução-COFECI n° 458, de 15 de dezembro de 1995.

Art. 2° - Em caso de reincidência, a multa aplicada será de 02(duas) a 06(seis) anuidades, consoante disposições contidas no artigo 1°, item I-B, e respectivo Parágrafo Único da Resolução- COFECI n° 315/91.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

BRASILIA, 30 DE JUNHO DE 1996.

_______________________________________________________________

Em virtude disto, nós corretores e imobiliárias (LEGALMENTE CREDENCIADOS) somos “bombardeados” constantemente por fiscalizações do CRECI (Conselho regional de corretores de imóveis), que solicitam os contratos de exclusividade dos imóveis que anunciamos.

Infelizmente devido á mentalidade dos proprietários de imóveis (e também falta de conhecimento sobre o assunto) aliada á alta concorrência no mercado de corretagem imobiliária, a grande maioria não se disponibiliza a dar a “tal” exclusividade.

São feitas algumas campanhas idealizadas pelo CRECI e entidades de classe, a nos orientar a somente trabalharmos a divulgação de imóveis com exclusividade. Agora vem a pergunta: como iremos fazer este trabalho, se não há uma conscientização dos proprietários de imóveis em relação ao assunto? Se há uma concorrência “desleal” de centenas de corretores lutando para vender os imóveis disponíveis no mercado, como podemos exigir a “tal” exclusividade visto que outros tantos fazem o contrário, ou seja, incentivam os proprietários de imóvel a não dar exclusividade a ninguém.

Outra pergunta que eu me faço diáriamente: Como as pequenas imobiliárias e os corretores de imóveis autônomos iriam sobreviver se fossem depender de imóveis “exclusivos” para a venda? Obviamente a grande maioria dos proprietários de imóveis irão dar exclusividade da venda de seus imóveis á imobiliárias e corretores já conceituados e conhecidos no mercado. Conta-se nos dedos essas pessoas. Os outros todos, ficariam na mão de poucos. Não é justo.

E a derradeira e principal pergunta: Por que o CRECI / COFECI não faz uma campanha publicitária, um mutirão de ações para conscientizar a POPULAÇÃO EM GERAL (os proprietários de imóveis)? Os corretores sabem que é necessária a exclusividade, mas se não há uma conscientização vinda do órgão que regulamenta nossa profissão, nossa palavra não vale muita coisa, diante de coisas comentadas no decorrer deste artigo.

Então fica a sugestão para os senhores responsáveis pela regulamentação, valorização e divulgação de nossa profissão a mudar um pouco o foco das suas ações. Foque o cliente, claro, sem deixar de focar o corretor de imóveis para que ele trabalhe de forma ética e honesta.

Será que o valor que pagamos anualmente para o CRECI (que inclusive é mais caro do que os senhores advogados pagam para a OAB) somente serve para sustentarmos uma estrutura que só tem servido para nos fiscalizarem?

NOVO ÍNDICE IMOBILIÁRIO DEVE SER IMPLANTADO NESTE SEMESTRE

O Índice Brasileiro de Rentabilidade Imobiliária (Ibri), desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para medir o rendimento dos investimentos em imóveis no país, deve entrar em operação neste semestre.

Encomendado à FGV pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), o índice trimestral permitirá a comparação da rentabilidade do mercado imobiliário em relação a outros ativos - inclusive do próprio segmento - ou a de determinada carteira de um fundo em relação ao mercado como um todo, conforme o pesquisador e responsável pelo desenvolvimento do índice na FGV, Paulo Pichetti.

Com base em índices semelhantes nos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Nova Zelândia, África do Sul e Japão, Pichetti afirmou que a ausência de um indicador na América Latina é vista como um ponto fraco por potenciais investidores no mercado brasileiro.

Segundo o pesquisador, o Ibri tem a proposta de ser equivalente ao Ibovespa, principal índice acionário da Bovespa.

"Esperamos a implementação (do índice) no início do segundo semestre... estamos estudando a proposta de criação de um Conselho Diretor, buscando transparência, e a inclusão de imóveis residenciais, não só de comerciais", acrescentou, ressaltando que esta é uma demanda antiga do setor.

Responsável pela encomenda do índice, a coordenadora da Comissão de Investimentos Imobiliários da Abrapp, Carla Safady, assinalou que, ao ajudar o investidor estrangeiro que busca ingressar no mercado imobiliário brasileiro, o Ibri pode elevar o setor a outro patamar.

"A ideia é que todos os agentes do mercado imobiliário deem sua contribuição para finalmente termos um índice de referência e transparência", disse ela.

O Ibri foi elaborado pela FGV com base nas informações dos 156 imóveis que pertencem aos fundos de pensão da Abrapp.

Índice que reajusta aluguel desacelera na primeira prévia do mês, diz FGV

A inflação mensurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços -- Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, aumentou 0,14% na primeira prévia de julho, ante variação de 2,21% no mesmo período de junho, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Nos últimos 12 meses, a variação do índice foi de 5,78%; no ano, de 5,84%. O período analisado vai do dia 21 de junho até o dia 10 de julho.

O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) registrou variação de 0,19%, na primeira leitura de julho. No mesmo período do mês de junho, a taxa foi de 3,14%. A taxa de variação do índice referente a bens finais avançou de -0,65% para 0,01%. Contribuiu para este movimento o subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de -2,66% para 0,37%. No estágio dos bens intermediários, a taxa de variação passou de 1,37% para 0,18%. A maior contribuição para esta desaceleração partiu do subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 1,58% para 0,14%.

O indicador referente a matérias-primas brutas registrou variação de 0,45%. No mês anterior, a taxa foi de 11,26%. Os itens que mais contribuíram para a trajetória de desaceleração deste grupo foram: minério de ferro (75,25% para -0,63%), leite in natura (5,46% para -3,46%) e milho (em grão) (2,20% para -1,91%). Com taxas em alta, destacam-se: cana-de-açúcar (-4,35% para 4,32%), bovinos (-0,75% para 1,35%) e café (em grão) (0,42% para 5,68%).

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou no período um recuo de 0,31%. No mesmo período do mês anterior, a taxa teve variação negativa 0,26%.

Apresentaram aceleração os grupos: alimentação (-1,52% para -1,16%), despesas diversas (-0,08% para 0,16%) e saúde e cuidados pessoais (0,37% para 0,39%).

O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) apresentou, nesta leitura taxa de 0,89%. No mesmo período do mês anterior, a taxa foi de 2,18%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,61%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,89%. O índice que representa o custo da mão de obra apresentou variação de 1,17%, no primeiro decêndio de julho. Na apuração referente ao mesmo período do mês anterior, o índice variou 3,57%.

folha.com

O corretor de imóveis tem uma grande responsabilidade social

Matéria Publicada no caderno "Imóveis" no Jornal "O Estado" em 08/07/2010:

O corretor de imóveis precisa estar bem preparado para atender a um cliente que busca a realização de um sonho. A avaliação é do presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Confira abaixo a entrevista completa.

Como o senhor avalia o mercado imobiliário do Brasil atualmente? Estamos em um bom momento?

O mercado imobiliário brasileiro vive um momento inédito na sua história. Nunca tivemos tanta abundância de recursos financeiros disponível para financiamentos imobiliários. Essa novidade, como consequência, provocou grande movimentação no mercado, fazendo com que o setor se transformasse no principal suporte para que o Brasil passasse, como passou, ao largo da crise financeira internacional. Hoje, nossos financiamentos habitacionais representam cerca de 3,2% do PIB com perspectivas de crescimento para algo em torno de 10% nos próximos 3 ou 4 anos. Se adicionarmos a isso o volume de vendas que não dependem de financiamentos, temos pela frente uma grande perspectiva para o mercado nos próximos anos. O volume de vendas imobiliárias em 2010 deve superar a casa dos 200 bilhões de reais, somados os imóveis financiados com os recursos do sistema financeiro e os de venda sem financiamento ou com financiamento direto.

O atual número de corretores de imóveis atende à demanda do mercado ou ainda é preciso mais profissionais?

Entendo que o número atual de profissionais corretores de imóveis em atividade é insuficiente pra atender à demanda do mercado. Uma simples comparação com os EUA nos dão uma boa noção. Lá, com uma população de cerca de 310 milhões de habitantes, há cerca de 1,4 milhões de corretores em atividade. Aqui, no Brasil, com uma população de 190 milhões, temos apenas cerca de 150 mil profissionais em atividade. A proporção de corretores de imóveis por habitantes nos EUA é muito maior do que no Brasil, isso sem considerar que o mercado por aqui anda muito mais efervescente do que por lá.

Qual a qualificação exigida para ingressar na profissão de corretor de imóveis?

A Lei de regência de nossa profissão, a Lei nº 6.530/78, exige apenas educação geral de segundo grau mais um curso profissionalizante (pós médio) chamado de Técnico em Transações Imobiliárias. Entretanto, a grande maioria dos novos profissionais já ingressa na profissão com curso de formação superior, muitos deles em Gestão de Negócios Imobiliários. A tendência é que a Lei venha a ser brevemente modificada para acolher a nova formação superior.

Qual o perfil de um bom corretor de imóveis? O que se espera do desempenho deste profissional?

O bom profissional é aquele que se preocupa em manter-se atualizado com as novidades do mercado e da profissão, que tenha sólida formação geral e específica, e que desenvolva sua atividade com rigoroso cumprimento dos preceitos éticos que a norteiam. O Corretor de Imóveis, além de ser um agente de negócios, é também o realizador do maior sonho de cada brasileiro, o sonho da casa própria. É uma grande responsabilidade social e precisamos estar preparados para ela.

Colaboração: Hamilton Cavalcante - Articulista Jornal O Estado Caderno Imóveis.

Moura Dubeux lança dois empreendimentos no Bairro de Fátima em Fortaleza

Dois empreendimentos do setor imobiliários serão pré-lançados hoje, em um evento exclusivo para imobiliárias e corretores. Os residenciais Parque de Fátima e Jardins de Fátima, da Moura Dubeux Engenharia, em parceria com a CDT Incorporadora, serão construídos no terreno que pertencia à Companhia Industrial de Laticínios (Cila), no Bairro de Fátima.

O superintendente da Moura Dubeux, Fernando Amorim, explica que o terreno tem cerca de 17 mil metros quadrados e será dividido em duas áreas semelhantes para a construção dos dois residenciais. Cada uma deve ter em torno de 8,5 mil m².

Em seis meses deve ter início a construção. A previsão de conclusão é para maio de 2013. O período de vendas começa hoje, após a apresentação para os corretores imobiliários, com 5% de desconto. Após 60 dias fica pronto o stande decorado no local e o preço volta ao normal.

O pré-lançamento será no Hotel Luzeiros, localizado na avenida Beira Mar, a partir das 18h30min.

O terreno onde funcionava a Cila é localizado na avenida Luciano Carneiro, quase na esquina com a avenida Eduardo Girão - a avenida do Canal.

O residencial Parque de Fátima é composto por duas torres, cada uma com 22 andares, e um total de 340 unidades. Fernando detalha que há dois modelos de apartamentos. O menor é de 50 metros quadrados e conta com dois quartos, além de uma vaga na garagem. O maior, por sua vez, possui 62 m² e estabelece três quartos, com duas vagas na garagem.

Já o residencial Jardins de Fátima é formado por 220 unidades, mas de tamanhos maiores. O modelo menor tem 70 metros quadrados: três quartos, sendo duas suítes. O modelo maior possui 92 metros quadrados: três quatro, sendo três suítes. Ambos têm também duas vagas na garagem.

Fernando Amorim explica ainda que o Parque de Fátima e o Jardins de Fátima têm ainda um clube completo, cada um, e devem ser vendidos em seis meses.

Uma aula de bom atendimento!!!

Recebi este e-mail há alguns dias e achei muito interessante a maneira simples como ele expõe as possibilidades para atendermos bem nossos clientes e fazer com que nos tornemos inesqueciveis para eles.

Podemos levar esta lição para todos os setores de nossas vidas, pois independente de qual tipo de profissão temos, julgo necessário aprendermos esta lição pois é sempre bom fazer o bem aos outros.

ATENDIMENTO

Um fósforo, uma bala de menta, uma xícara de café e um jornal: Estes quatro elementos fazem parte de uma das melhores histórias sobre atendimento que conhecemos.

Um homem estava dirigindo há horas e, cansado da estrada, resolveu procurar um hotel ou uma pousada para descansar. Em poucos minutos, avistou um letreiro luminoso com o nome: Hotel Venetia.

Quando chegou à recepção, o hall do hotel estava iluminado com luz
suave. Atrás do balcão, uma moça de rosto alegre o saudou amavelmente: '- Bem-vindo ao Venetia! 'Três minutos após essa saudação, o hóspede já se encontrava confortavelmente instalado no seu quarto e impressionado com os procedimentos: tudo muito rápido e prático.

No quarto, uma discreta opulência; uma cama, impecavelmente limpa, uma lareira, um fósforo apropriado em posição perfeitamente alinhada sobre a lareira, para ser riscado.. Era demais! Aquele homem que queria um quarto, apenas para passar a noite, começou a pensar que estava com sorte.

Mudou de roupa para o jantar (a moça da recepção fizera o pedido no momento do registro). A refeição foi tão deliciosa, como tudo o que tinha experimentado, naquele local, até então. Assinou a conta e retornou para o quarto. Fazia frio e ele estava ansioso pelo fogo da lareira.

Qual não foi a sua surpresa! Alguém havia se antecipado a ele, pois havia um lindo fogo crepitante na lareira. A cama estava preparada, os travesseiros arrumados e uma bala de menta sobre cada um. Que noite agradável aquela.

Na manhã seguinte, o hóspede acordou com um estranho borbulhar, vindo do banheiro. Saiu da cama para investigar. Simplesmente uma cafeteira ligada por um timer automático, estava preparando o seu café e, junto um cartão que dizia: 'Sua marca predileta de café. Bom apetite!' Era mesmo! Como eles podiam saber desse detalhe? De repente, lembrou-se: no jantar perguntaram qual a sua marca
preferida de café. Em seguida, ele ouve um leve toque na porta. Ao abrir, havia um jornal. 'Mas, como pode?! É o meu jornal! Como eles adivinharam? 'Mais uma vez, lembrou-se e quando se registrou: a recepcionista havia perguntado qual jornal ele preferia.

O cliente deixou o hotel encantando.

Feliz pela sorte de ter ficado num lugar tão acolhedor.

Mas, o que esse hotel fizera mesmo de especial?

Apenas ofereceram um fósforo, uma bala de menta, uma xícara de café e um jornal.

Nunca se falou tanto na relação empresa-cliente como nos dias de hoje. Milhões são gastos em planos mirabolantes de marketing e, no entanto, o cliente está cada vez mais insatisfeito, mais desconfiado.

Mudamos o layout das lojas, pintamos prateleiras, trocamos as embalagens, mas esquecemos das pessoas.

O valor das pequenas coisas conta, e muito.

A valorização do relacionamento com o cliente.

Fazer com que ele perceba que é um parceiro importante!!!

Valor do metro quadrado na Capital sobe até 150%

De acordo com a Câmara de Valores Imobiliários, a facilidade no acesso a financiamentos e a especulação imobiliária foram fatores que justificam os reajustes

Basta comparar os anúncios de imóveis à venda na Capital em 2009 e este ano para identificar um reajuste de até 150% no valor do metro quadrado em Fortaleza. Segundo Ricardo Arruda, presidente da Câmara de Valores Imobiliários do Ceará, a facilidade no acesso a financiamentos para a compra da casa própria e a especulação imobiliária são os principais fatores que causaram este aumento.

“Nós temos o exemplo do bairro Messejana, que apresentou um aumento de 150%, se comparados os maiores valores médios do metro quadrado em janeiro de 2009 e maio deste ano. Em segundo lugar está o bairro Cocó, com reajuste de 100% no maior valor médio do metro quadrado. Muitas pessoas estão conseguindo acesso mais fácil aos financiamentos e procuram locais que antes eram mais baratos. Como o setor notou isso, os preços aumentaram por causa da especulação imobiliária. Quem tem o terreno está pedindo o valor que quer”, explica.

De acordo com dados da entidade, apesar de apresentar um aumento de apenas 20% em comparação a janeiro do ano passado, o valor do metro quadrado no bairro Aldeota continua sendo considerado um dos mais altos de Fortaleza. A média em locais próximos às áreas mais movimentadas do bairro (corredores de atividades) variou entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil em janeiro de 2009. Já este ano os valores subiram de R$ 2mil a R$ 3 mil.

Ainda de acordo com o levantamento, o bairro Parquelândia apresentou um aumento de 71% no metro quadrado (R$ 700 em 2009 para R$ 1.200em2010), seguido pelo bairro Papicu, com 44% (R$ 900 para R$ 1.300). O bairro Montese foi o que apresentou uma variação alta apenas nas áreas fora do corredor de atividade de 33% (R$ 300 para R$ 400). “Isto se explica porque a parte central do Montese é composto especialmente pelo comércio, aumentando a procura por imóveis nas áreas adjacentes”, afirma.

Reajuste

Para Roberto Sérgio Ferreira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), os aumentos nos preços dos imóveis são considerados normais. “Na verdade passamos por uma atualização em decorrência do reajuste no Índice Nacional da Construção (INCC), que foi em torno dos 5% o acumulado dos 12 meses”. Ele diz ainda que a estagnação imobiliária de alguns bairros faz com que o preço dos imóveis suba. “Como não se tem mais para onde construir e a demanda de clientes é grande para estes bairros, o mercado entende que estes valores devem subir”, esclarece.

“O cliente deve ficar atento se o imóvel é próximo a corredores comerciais e a infraestrutura que existe em volta dele. Até a marca do elevador e o tipo de piso utilizado podem ser fatores que alavancam o valor final do imóvel”, explica o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Ceará (Sindimóveis), José Maria Cavalcante.

IRPF 2010: saiba como declarar imóveis

Posteriormente, deve ser informado no campo situação, o valor dele em 2008 e no campo situação em 31.12.2009, o valor dele em 2009.

No dia 1° desse mês iniciou o prazo para o contribuinte realizar a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ano base 2009. O IRPF pode ser declarado até o dia 30 de abril, através da internet (com o programa Receitanet), de disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal) ou em formulário (nas agências e lojas franqueadas dos Correios). No último caso o custo da entrega é de R$ 5,00 (cinco reais), a ser pago pelo contribuinte.

De acordo com a Receita Federal é obrigado a declarar o imposto, o contribuinte que em 2009 recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 ou aquele que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Para aqueles contribuintes que exercem atividade rural a declaração é obrigatória no caso de quem teve renda em valor superior a R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil setenta e cinco reais e quarenta centavos).

Diferente dos anos anteriores, agora o contribuinte que tem posse de bens e direitos acima de R$ 300 mil também é obrigado a fazer a declaração do IRPF, antes esse valor era de R$ 80.000,00. Ainda consta na lista de obrigatoriedade as pessoas que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se no dia 31 de dezembro de 2009.

IMÓVEIS NO IMPOSTO DE RENDA
Em meio ao período de declaração do imposto, as pessoas devem está atentas também as questões referentes à posse de imóveis. Inicialmente, é importante destacar que todo imóvel de propriedade do contribuinte, deve ser informado no Imposto de Renda.
Na hora de realizar a declaração de imóveis, muitas vezes o contribuinte tem algumas dúvidas, diante disso a contadora, Jadna Dantas informou alguns procedimentos que devem ser seguidos.

De acordo com ela, para declarar a posse do imóvel, o contribuinte deve ir à declaração de IR 2010, abrir a pasta “bens e direitos”, onde ele selecionará o nome do bem. Logo em seguida vai até o campo “discriminação”, onde deve ser informado a localização do imóvel, com o seu valor e as condições em que o mesmo foi adquirido, ou seja, o contribuinte declara se o imóvel foi quitado, financiado; seja pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou outra linha de crédito; ou comprado diretamente na planta pela construtora. Posteriormente, deve ser informado no campo situação, o valor dele em 2008 e no campo situação em 31.12.2009, o valor dele em 2009.

No preenchimento da ficha a contadora explica que existem também questões referentes ao tipo de imóvel, onde o contribuinte especifica o empreendimento em questão, seja ele um terreno, uma edificação, um galpão ou uma loja por exemplo.

VALOR DO IMÓVEL
No que se refere ao valor do imóvel a ser declarado, a contadora comentou que na aquisição de imóvel o valor posto na escritura é o valor da aquisição, portanto, no IRPF o contribuinte registra o valor da aquisição que está na escritura. Entretanto, Jadna destacou que nos casos em que o contribuinte faz alguma reforma ou benfeitoria o valor do imóvel poderá ser acrescido.

Nessa circunstância, explicou ela: “A justificativa do acréscimo é feita no campo de “discriminação” onde são esclarecidas as benfeitorias feitas no imóvel”. Nesse caso cabe ao contribuinte a comprovação do que foi gasto na reforma. Essa comprovação, segundo a contadora, é feita geralmente por meio dos recibos de pagamentos efetuados com serviços, fornecedores e material. “É salutar que o proprietário do imóvel guarde as notas fiscais da benfeitoria, caso o fisco queira averiguar o motivo de tal aumento do imóvel”, completou.

OUTROS CASOS
Na situação de imóveis que já foram declarados em anos anteriores, o contribuinte deve repetir as informações no IRPF deste ano. A Receita Federal não considera o valor de mercado, portanto, o preço declarado dos imóveis é sempre o mesmo e não há variações de um ano para o outro, exceto como já informado no caso de reformas.
Já os imóveis financiados por casais, os valores podem ser declarados no IRPF de um dos dois ou divididos nas duas declarações. Em relação à compra parcelada de imóvel Jadna apontou que é importante declarar esse imóvel parcelado. No preenchimento o contribuinte deve colocar os valores pagos durante o ano.

Outra situação é como efetuar a declaração de um imóvel que a sua compra foi feita com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o resto foi financiado. A contadora explicou que nesse caso, o primeiro passo do contribuinte é colocar o valor utilizado do FGTS na pasta de isentos e não tributáveis, em seguida esse imóvel deve ser incluído na pasta de “bens e direitos” e no campo de discriminação deve ser relatado a forma de pagamento. Já na área referente à “situação” coloca-se o valor que já foi pago nas parcelas, incluindo o valor do FGTS utilizado.

Fonte - Jornal "O Estado" - 11/03/2010

Financiamento da casa própria dobra e bate recorde

O crescimento foi turbinado pelo programa Minha Casa Minha Vida do governo federal lançado em abril de 2009 que, sozinho, respondeu por R$ 14,1 bilhões do total.

O volume de financiamentos imobiliários contratados na Caixa Econômica Federal em 2009 atingiu o recorde de R$ 47,05 bilhões, volume 102% maior que o visto no ano anterior, informou a instituição nesta quarta-feira.

As linhas de crédito habitacional com recursos do FGTS, para imóvel novo ou na planta, alcançaram R$ 9,4 bilhões, montante 109% superior ao de 2008. Já os financiamentos lastreados nos recursos da poupança totalizaram R$ 19,4 bilhões, 108% superior ao registrado em 2008.

Caixa responde por 71% do crédito

Em 2009, a Caixa Econômica Federal emprestou 71% do total de crédito imobiliário do mercado, a maior contratação habitacional da história do banco. Foram beneficiadas 896.762 famílias, das quais 275.528 no programa governamental.

Em São Paulo, foram financiados 181.217 imóveis no valor total de 12,2 bilhões. Os dados constam do balanço da instituição em 2009.

(Com informações de Reuters e Agência Brasil)

Setor de imóveis questiona reajuste do IPTU na Justiça

Adin encabeçada por órgãos como o Secovi/CE contesta o reajuste do Imposto. As representações alegam dois preceitos legais para a contestação: linearidade e a falta de publicidade.

A novela em torno do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) continua. Dessa vez, os órgãos ligados ao setor de imóveis entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça para contestar os reajustes votados pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado: 25%, 27,5% ou 30% dependendo do valor do imóvel.

"Até agora não entendemos o princípio que levou a esse aumento no IPTU``, criticou o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi/CE), Sérgio Porto. Ele alegou que a Ação se baseou em dois preceitos legais: o de linearidade e de falta de publicidade.

O primeiro é ``injusto e ilegal na nossa opinião``, afirmou Porto ao declarar que não é correto aplicar o mesmo percentual de reajuste para regiões diferentes dentro da cidade definindo-se apenas uma faixa de preço comum. O segundo argumento de publicidade critica a não publicação em edital no Diário Oficial de uma tabela com valores por metro quadrado dos imóveis para que os contribuintes pudessem conferir o valor venal de seus imóveis e constatar a legalidade da cobrança.

Segundo a advogada tributarista Patrícia Bezerra Campos, os argumentos utilizados são ``plenamente aceitáveis``. Ela defendeu que a Prefeitura errou em não discutir com a sociedade os reajustes. ``Mais uma vez a Prefeitura incorre em erro. No apagar das luzes, aumenta o IPTU de modo incorreto``, destacou.

Patrícia defendeu que o correto seria fazer uma avaliação real a preços de mercado com a colaboração dos órgãos competentes ligados ao setor e dos cartórios de imóveis da cidade. ``Em um quarteirão podem existir diferenças de valorização de imóveis, quanto mais em uma cidade inteira``, explicou.

A advogada disse ainda que a Prefeitura deveria desde já buscar uma reavaliação da Planta de Valores que pudesse operar em 2011. A última planta foi reajustada em 2003 e, segundo a lei complementar 33 do Código Tributário, o processo deveria ser feito a cada três anos.

Ela criticou a falta de discussão dos reajustes ano após ano. Além disso, segundo ela, a lei deveria ter sido debatida junto à sociedade através dos órgãos de imprensa. Além do Secovi, a Adin foi encabeçada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci/CE), Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Ceará (Sindimóveis/CE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE) e o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE).

O POVO procurou a Secretaria de Finanças (Sefin) para falar sobre a ação contra o reajuste do IPTU. A assessoria de imprensa informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) responderia pelo caso. O POVO entrou em contato com a PGM, mas até o fechamento da edição não houve retorno.


EMAIS

- Depois do parecer favorável da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil & Ceará (OAB/CE) acerca da inconstitucionalidade do reajuste do IPTU, o Conselho da Ordem se reúne hoje a partir das 15 horas para referendar ou não a decisão.

- Caso o conselho concorde que o reajuste é mesmo inconstitucional, a Ordem deverá entrar com uma Adin.


A ADIN
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria à Constituição Federal. A ação é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de "controle concentrado de constitucionalidade das leis". Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. No caso da ação protocolada ontem pelos setores ligados aos imóveis, foi solicitado um caráter liminar, que em um primeiro momento suspende a cobrança e depois discute o mérito.


ENTENDA O CASO

1º/12/9 - Prefeita Luizianne Lins declarou durante a cerimônia de abertura da 56ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos que a Planta Genérica de Valores Imobiliários do IPTU de Fortaleza deveria sofrer reajuste de 30% a 50% para este ano. Lins justificou que a defasagem da planta de valores era de 130%.

5/12/9 - O titular da Secretaria de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, apontou os detalhes do projeto para reajuste do IPTU que foi enviado à Câmara Municipal. A proposta não previa uma revisão de alíquotas e faixas de arrecadação, mas um reajuste linear de 30% do valor de todos os imóveis.

7/12/9 - Projeto de lei entra em Discussão na Câmara Municipal. Representantes dos setores imobiliários já contestam a medida.

22/12/9 - Aumento do IPTU de Fortaleza é aprovado na Câmara. Dos 37 vereadores presentes no plenário, 30 votaram a favor e sete contra. De acordo com emendas, os reajustes votados foram de 25%, 27,5% ou 30% dependendo do valor do imóvel. Além disso, deveriam ser concedidos descontos de 5% para os imóveis que fazem coleta seletiva e de 50% para microempreendedores individuais.