terça-feira, 21 de setembro de 2010

Construtoras não podem cobrar juros, decide STJ

PEDRO DA ROCHA Agencia Estado

SÃO PAULO - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. A resolução aconteceu no julgamento do recurso com o qual a construtora Queiroz Galvão pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente, na Paraíba.

A cobrança dos juros antes da entrega do imóvel era prática comum entre as construtoras, mas começou a ser limitada após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, o qual considera nulas as cláusulas de contrato tidas por abusivas. Em 2001, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou portaria declarando abusiva qualquer cláusula "que estabeleça, no contrato de venda e compra de imóvel, a incidência de juros antes da entrega das chaves".

Em 1997, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios firmou com 27 construtoras um termo de ajuste que proibia esses juros. No caso julgado agora pela Quarta Turma do STJ, a compradora havia sido obrigada em contrato a pagar correção monetária pelo INCC e juros de 1% ao mês sobre as parcelas anteriores ao recebimento do imóvel, a chamada poupança.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Setor imobiliário fatura R$ 1 bilhão

O volume em vendas de imóveis novos, nos primeiros seis meses deste ano, cresceu 38,58% em comparação ao mesmo período do ano passado. A alta inédita tem origem na maior oferta de crédito e financiamento oferecidos pelos bancos

Luar Maria Brandão - Especial para O POVO 03/09/2010 02:00

Márcio Pinheiro vai se casar próximo ano. Tem 27 anos, é contador e, como quem lida com a segurança dos números, resolveu garantir logo um lar. Comprou, em abril, apartamento novo de dois quartos, na Cidade dos Funcionários. Deu entrada e financiou o resto em sete anos. “Investi porque é uma segurança para quem está começando a vida, mas pretendo quitar em menos tempo”, afirma.


O apartamento de Marcos é um dos 3.903 imóveis novos vendidos no primeiro semestre deste ano, em Fortaleza - número 44,29% maior que o de 2009. O crescimento inédito de 38,58% em volume de vendas representa faturamento de mais de R$ 1 bilhão para o setor imobiliário na Capital, segundo dados divulgados ontem pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi-CE).


De acordo com a vice-presidente do Secovi, Maria Lúcia Forte, a “alavancada” no setor é resultado do aumento das linhas de crédito e financiamento oferecidos pelos bancos, inclusive os privados, a taxas de juros mais baixas, hoje, em torno de 12%. “Ter um imóvel agora é um grande investimento. O mercado só comemora”, afirma.

Cautela

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Ferreira, diz, no entanto, que é preciso cautela. “A inflação dos insumos está acelerada, aumentando nossos custos. Na ponta, o comprador pode sentir um aumento dos preços dos imóveis”, avalia.


Ele atribui o percentual de 38,58% à recuperação pelo qual passava o mercado no início de 2009, depois da crise financeira mundial, em 2008. “A preocupação é que, se o governo subir mais a taxa de juros (hoje, em 10,75%), os bancos passem a emprestar só para os governos”, avalia Ferreira.


Para o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE), Apollo Scherer, o mercado tem é que aproveitar o bom momento, vender mais. “A expectativa é que o setor imobiliário continue aquecido por mais dez anos, por causa da carência de imóveis em Fortaleza, que é em torno de cem mil”, pontua.


O vice-presidente de compra e venda do Secovi, Kalil Otoch, destaca que o crescimento acompanha o mercado, mas concorda com a cautela pedida pelo presidente do Sinduscon. “Temos que ter cuidado para não criarmos uma ‘bolha’, ou seja, que se construam muitos imóveis, que as pessoas comprem e que, no futuro, não consigam vender. É a lei da oferta”.

EMAIS

Os dados do setor imobiliário foram levantados pelo Centro de Pesquisa Estatística e Informação do Mercado (Cenpis), do Secovi, e incluem só imóveis novos do tipo apartamento, casa, sala comercial e sala médica.

Segundo o Cenpis, os apartamentos de dois quartos são os mais procurados (41,29%), seguido pelos de três quartos (34,22%), de quatro quartos (21,73%), de cinco quartos (1,75%) e de um quarto (1,01%).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará (Sindimóveis-CE), José Maria Cavalcante, a Caixa Econômica Federal (CEF) era praticamente a única responsável pelas ofertas de financiamento acessível. No primeiro semestre de 2010, no entanto, a participação da Caixa foi de 57%, sendo o restante dos financiamentos ofertados por bancos privados.

NÚMEROS

3.903

É O NÚMERO DE IMÓVEIS NOVOS (UNIDADES) VENDIDOS, NA CAPITAL CEARENSE, SOMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO

38,58

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DO VOLUME DE VENDAS DE IMÓVEIS NOVOS NA CAPITAL, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010 EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO